082307 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O objectivo do incidente de chamamento à autoria não é fazer condenar o chamado sem qualquer obrigação para com o autor da acção, contrariamente ao que acontece com o primitivo réu, mas o de permitir que este réu, se vier a ser condenado, não tenha que provar na acção de regresso que ulteriormente intentou contra o chamado, que empregou todos os esforços para evitar a condenação. II - No processo de reforma de títulos consubstanciada numa caderneta de depósito bancário que teria sido destruída a emissão de títulos definitivos, pode o réu chamar à autoria o seu ex-correspondente bancário a quem ele imputa responsabilidades naquela destruição afim de poder vir a ser indemnizado no caso de ter de pagar ao autor o valor dos títulos.

N