082307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 082307
Acórdão
Descritores: Reforma de título, Chamamento à autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016645
Nr Documento: SJ199209290823071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4951b645ffde60d802568fc003a2d26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082307.43
Sumário
O objectivo do incidente de chamamento à autoria não é fazer condenar o chamado sem qualquer obrigação para com o autor da acção, contrariamente ao que acontece com o primitivo réu, mas o de permitir que este réu, se vier a ser condenado, não tenha que provar na acção de regresso que ulteriormente intentou contra o chamado, que empregou todos os esforços para evitar a condenação. No processo de reforma de títulos consubstanciada numa caderneta de depósito bancário que teria sido destruída a emissão de títulos definitivos, pode o réu chamar à autoria o seu ex-correspondente bancário a quem ele imputa responsabilidades naquela destruição afim de poder vir a ser indemnizado no caso de ter de pagar ao autor o valor dos títulos.