074793 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 074793
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Alteração dos factos, Respostas aos quesitos
Decisão: Anulada a decisão. Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011242
Nr Documento: SJ198801290747932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8c67c79acf301b6802568fc003a430d
Sumário
Verifica-se a nulidade de omissão de pronúncia se a Relação não se pronunciar sobre a alegação do recorrente de que se deverá alterar a resposta a determinado quesito, dando-se como não provado.
