086993 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 086993
Acórdão
Descritores: Empreitada, Incumprimento, Ónus da prova, Responsabilidade profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027620
Nr Documento: SJ199506220869931
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA ANOT VOLII 1968 PAG547.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e9aead2d13e83e30802568fc003acfa5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086993.D8
Sumário
Alegando a Ré a caducidade dos direitos do Autor, por os invocados defeitos da obra não terem sido invocados nem no prazo de trinta dias, nem de um ano, mas nada se provou quanto a factos impeditivos ou extintivos dos direitos do Autor, prova que competia à Ré. Igualmente lhe competia provar os factos que demonstrassem que as despesas com o suprimento dos defeitos da obra eram desproporcionadas em relação ao proveito que desse suprimento proviesse. Havendo divergência entre o contrato da empreitada e o projecto, ao empreiteiro não fica necessariamente isento de responsabilidade pelo facto de executar fielmente o projecto, pois como perito que é, ou será muitas vezes, incumbe-lhe - artigo 762, n. 2 do CCIV. - avisar o dono da obra dos defeitos que note no projecto ou caderno de encargos, quer antes de iniciada a obra, quer durante a sua execução, não procedendo assim, não cumpre o contrato culposamente, e daí a sua responsabilidade. Foi o que sucedeu no caso dos autos quanto à altura do tecto do sótão e caixa das janelas para estores também do sótão.