9850587 - Tribunal da Relação do Porto

I - É obrigatória a invocação da usucapião, para que dela se possa conhecer, mas essa invocação tanto pode ser expressa como implícita ou tácita, desde que, neste último caso, se aleguem factos que clara e manifestamente integrem os respectivos elementos ou requisitos e revelem a intenção de nela se fundamentar o respectivo direito.