066606 - Supremo Tribunal de Justiça

Em recurso interposto para o S.T.J., em acção de indemnização, constitui matéria de facto, cujo conhecimento é vedado ao S.T.J., a fixação dos danos patrimoniais, mas pelo que respeita aos danos morais, cuja determinação há-de ser feita equitativamente, nos termos do n. 3 do artigo 496 do C.C., poderá a sua extensão ser apreciada por esse S.T.J.