9120456 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo o recorrente, na motivação do recurso, questionado somente a pena concretamente aplicada, por, em seu entender e de acordo com os criterios do art. 72 ns. 1 e 2 do Codigo Penal, se justificar uma pena mais leve, havera que considerar que tal motivação, embora muito sumariamente, satisfaz as exigencias do art. 412 do Codigo de Processo Penal, não sendo portanto caso de rejeição do recurso.