9520069 - Tribunal da Relação do Porto

I - Numa execução, o executado tanto pode deduzir embargos de terceiro ( verificados os requisitos gerais ) como, se assim o entender, lançar mão do expediente previsto no artigo 827 do Código de Processo Civil ( com a apresentação do apelidado por alguma doutrina de " embargo-requerimento " ) suportando os inerentes ónus probatórios do n.3 alínea b).