032707 - Supremo Tribunal Administrativo

Determinaria grave lesão do interesse público a suspensão de eficácia de acto administrativo que, precedendo processo disciplinar, aplica a um clínico geral de um Centro de Saúde a pena de demissão, por ele, designadamente e além do mais, haver recusado efectuar um domicílio solicitado, tendo rasgado e deitado no caixote do lixo, na presença de um utente daquele Centro de Saúde, o boletim que para o efeito lhe havia sido entregue pelo Chefe de Serviço de Clínica Geral e Coordenador do Serviço Médico do mesmo Centro, e também haver encaminhado utentes do mesmo Centro de Saúde para o seu consultório particular.