071725 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 071725
Acórdão
Descritores: Divorcio, Abandono do lar, Culpa, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002166
Nr Documento: SJ198406120717251
Indicações Eventuais: CIT ANTUNES VARELA IN RLJ ANO116 PAG380. PIRES DE LIMA E
ANTUNES VARELA IN COD CIV ANOTADO VIV PAG551.
Referência Publicação: BMJ N338 ANO1984 PAG420
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f27a6181507dde7b802568fc003951b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071725.80
Sumário
Ao autor compete provar os factos que, segundo o direito substantivo aplicavel, são constitutivos da pretensão por ele formulada. E normal viverem os conjuges um com o outro. O n. 2 do artigo 1673 do Codigo Civil estabelece a regra de que eles devem adoptar a residencia da familia, do mesmo passo que preve a existencia de excepções (salvo motivos ponderosos em contrario). Por isso, não e ao autor que cumpre provar que a saida do reu do lar conjugal foi injustificada, mas ao reu que incumbe fazer a prova de que, em face das circunstancias verificadas, a sua conduta não e reprovavel, dado tratar-se de facto impeditivo do direito ao divorcio.