016927 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Santos Patrão
Processo: 016927
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Risco agravado, Tiro acidental
Recorrente: Pereira , Jose e Outro
Recorridos: Sub Dirger da Contabilidade Publica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SUB DIRGER DA CONTABILIDADE PUBLICA DE 1981/08/11.
Nr Convencional: JSTA00005054
Nr Documento: SA119831020016927
Data de Entrada: 17/12/1981
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/686a9d4739591e51802568fc0038434f
Sumário
Origina o direito a pensão de preço de sangue a morte de um soldado resultante de disparo acidental de uma metralhadora, que lhe fora atribuida para guarda e defesa das instalações da central electrica da unidade militar onde prestava serviço, quando, nesse mesmo local e no tempo de serviço, um outro militar procedia a recolha da referida arma.