047075 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 047075
ACORDAO
Descritores: Evasão com violência, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025252
Nr Documento: SJ199407070470753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ca2aece0770b9c4802568fc003ab0c3
Sumário
Comete o crime de evasão violenta, do artigo 392 ns. 1 e 4 do Código Penal, o arguido a quem foi determinada a prisão preventiva e que, quando saía do gabinete do Juiz de Instrução, acompanhado de um funcionário, se põe em fuga e empurra com um braço e dá uma cotovelada a uma encarregada de limpeza que tentou fechar a porta, fazendo-a cair no solo.