Quando foi proferido o acórdão 004441?

O acórdão foi proferido em 04 de março de 1955.

Acórdão STA (1955) — Revogação do acto recorrido

Não tomar conhecimento. Não deve conhecer-se do recurso se o recorrente, por acto posterior, obteve o fim que visou com a sua interposição.

Acórdão

Não deve conhecer-se do recurso se o recorrente, por acto posterior, obteve o fim que visou com a sua interposição.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.