068967 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção de investigação oficiosa de paternidade, trata-se de averiguar a paternidade biológica. II - Na acção de investigação de paternidade, a exclusividade das relações de sexo por parte da mãe do investigante é elemento imprescindível da causa de pedir. III - É, pois, necessário para a procedência da acção que o autor alegue e prove a exclusividade das relações sexuais da mãe do investigante com o pretenso pai durante o período legal da concepção daquele.