047475 - Supremo Tribunal de Justiça

As expressões "comum acordo", "proveito comum" e "intervenção (do arguido) na execução dos actos praticados", tendo embora um sentido técnico, não deixam de comportar, em certos e determinados contextos, um conteúdo corrente e vulgar, ao alcance de qualquer pessoa. Em tal caso, envolvem autênticas questões de facto.