9630005 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9630005
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Simulação, Simulação de contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00019341
Nr Documento: RP199609269630005
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3d90c22375bd590e8025686b0066dce4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9630005.CF
Sumário
Na simulação, incumbe sempre ao interveniente no negócio, quando demandado, a alegação e subsequente prova da existência do negócio latente, como factor impeditivo da procedência da pretensão do demandante. O preço é apenas um dos elementos do contrato de compra e venda e não um negócio jurídico autónomo.