9110164 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 9110164
Acórdão
Descritores: Execução, Causa de pedir, Titulo executivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003891
Nr Documento: RP199109239110164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9bee23958cf0656b8025686b00662937CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110164.82
Sumário
Na acção executiva, prevalece a teoria da individualização, sendo causa de pedir o proprio titulo executivo. E atraves da analise desse titulo que se surpreende a natureza da prestação devida, ou seja, se a mesma e ou não exigivel.