9110164 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 9110164
ACORDAO
Descritores: Execução, Causa de pedir, Titulo executivo
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003891
Nr Documento: RP199109239110164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9bee23958cf0656b8025686b00662937
Sumário
I - Na acção executiva, prevalece a teoria da individualização, sendo causa de pedir o proprio titulo executivo. II - E atraves da analise desse titulo que se surpreende a natureza da prestação devida, ou seja, se a mesma e ou não exigivel.
