087684 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 087684
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Culpa presumida do condutor, Morte, Indemnização, Solidariedade, Direito de regresso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030709
Nr Documento: SJ199609240876841
Indicações Eventuais: DIOGO LEITE CAMPOS IN A VIDA A MORTE E A SUA INDEMNIZAÇÃO IN BMJ N365 PÁG5. A VARELA IN DAS OBG EM GERAL 8ED VOLI PÁG619.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5df722a5eaf813c4802568fc003b38bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087684.0A
Sumário
Numa colisão entre três veículos, num dos quais o condutor circula por conta de outrem, a culpa provada dos outros dois não afasta a culpa presumida daquele, se a presunção não for ilidida. O dano da morte é o prejuízo supremo, é a lesão de um bem superior a todos os outros, absorvendo os demais prejuízos não patrimoniais, pelo que o montante da sua indemnização deve ser superior à soma dos montantes de todos os outros danos imagináveis. É solidária a responsabilidade dos vários causadores dos danos causados por acidente de viação, podendo cada um deles ser demandado isoladamente pela totalidade da prestação indemnizatória, ficando, todavia, com direito de regresso contra os restantes, na medida das respectivas culpas e das consequências que delas advieram.