076028 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 076028
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Impossibilidade de vida em comum, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010175
Nr Documento: SJ198807130760282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1bc05cb0ca32786802568fc0039dcc1
Sumário
O processo de divorcio dirige-se fundamentalmente, ao exame de um determinado matrimonio em ordem a apreciar a possibilidade ou impossibilidade da sua continuação com aquele minimo de harmonia respeito e afecto exigivel a compartilha de duas vidas.
