0020637 - Tribunal da Relação do Porto

É legítima a recusa de um promitente vendedor outorgar num contrato promessa quando, ficando na disponibilidade do promitente comprador a nomeação de quem outorgaria na escritura como comprador, vem a ser nomeada uma pessoa que não merece crédito ao promitente vendedor de pagar as futuras prestações derivadas do contrato.