082610 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 082610
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Culpa
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018763
Nr Documento: SJ199303310826102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1b68f98d144ecf18802568fc003a3a62CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082610.9A
Sumário
Se um condutor pretende penetrar ou atravessar uma via em relação à qual se interpõe o sinal obrigatório Stop, tem que parar e só reiniciar a marcha depois de se assegurar de que o pode fazer sem se interpor na linha de circulação de outro veículo a circular na via com prioridade. Sobre o condutor que colidiu, devendo ceder a prioridade de passagem, recai sempre culpa, que pode diminuir, enquanto se venha a provar um comportamento estradal irregular e causal do outro condutor que circulava na via prioritária. Nem sequer se poderá falar em concorrência de culpas, se não subsistir qualquer imputação relativa ao comportamento estradal do condutor do veículo embatido e que circulava na via prioritária.