078140 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 078140
Acórdão
Descritores: Providência cautelar não especificada, Venda, Loteamento urbano, Direito de retenção, Empreiteiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022722
Nr Documento: SJ198910260781401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/347592d1793dad66802568fc003a9ee5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:078140.CE
Sumário
Tendo um construtor civil pedido em providência cautelar não especificada se proibisse o requerido de vender fogos que aquele construira, por contrato celebrado com este, em pequenos lotes identificados no seu requerimento inicial, mas não se provando que aquele estivesse, ainda, na posse do prédio onde se constituiram os lotes, não há elementos de prova para se concluir pelo direito de retenção, cuja ameaça de lesão o requerente invoca.