078140 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo um construtor civil pedido em providência cautelar não especificada se proibisse o requerido de vender fogos que aquele construira, por contrato celebrado com este, em pequenos lotes identificados no seu requerimento inicial, mas não se provando que aquele estivesse, ainda, na posse do prédio onde se constituiram os lotes, não há elementos de prova para se concluir pelo direito de retenção, cuja ameaça de lesão o requerente invoca.