0009661 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0009661
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025280
Nr Documento: RL199811040009661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ff63e3d0a238019c80256803000550d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0009661.9D
Sumário
O enriquecimento sem causa supõe que o benefício, se projectou no património do beneficiário, influindo no seu contéudo, o tornou mais valioso ou impediu que passasse a ser menos, originando, pois, um ganho ou a desnecessidade de um dispêndio.