0095264 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0095264
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa, Entidade patronal, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015173
Nr Documento: RL199502220095264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/29f79f9ab4d4757f802568030003ef83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0095264.41
Sumário
Provou-se que o acidente de trabalho se deu quando o sinistrado removia terra que a máquina escavadora não retirara do fundo de uma vala. É obrigatória a estivação nos trabalhos de escavação, nos termos do § único do art. 67 do Dec. 41821, de 11.08.58, salvo quando se trate de rochas e argilas duras. A R. provou que o terreno era rochoso, beneficiando da excepção daquele normativo. Não lhe era exigível que tomasse medidas que iriam onerar o custo da obra, tendo actuado com a normal diligência perante as circunstâncias concretas, dada a natureza do terreno onde ocorreu o acidente. Não ficou, assim, provada a culpa da entidade patronal.