043313 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 043313
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Falta de motivação, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017257
Nr Documento: SJ199210210433133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8cd3f0dcbeabdfa7802568fc003a243aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:043313.71
Sumário
Deve ser rejeitado o recurso penal a que falta a respectiva motivação.