067830 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067830
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Comodato, Benfeitoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022633
Nr Documento: SJ197905290678301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb17cf77eaaf19fd802568fc003ad98eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067830.9D
Sumário
Desde que a Autora e Réu não estabeleceram prazo certo para a restituição do prédio, mas tendo este sido emprestado para uso determinado, o comodatário deve restitui-lo ao comodante logo que o uso finde, independentemente de interpelação. Assim, o Réu estava em mora desde que deixou de dar ao prédio o uso assinalado - instalação de cavalos para aprendizagem de tauromaquia - para que havia sido graciosamente cedido e deveria tê-lo restituído sem necessidade de qualquer interpelação ou notificação. Desde que as benfeitorias levadas a efeito pelo Réu no prédio em causa, foram apenas classificadas de úteis, ao comodatário é aplicado o regime de possuidor de má fé - artigos 1273 e 1275 do C.C., pelo que apenas tem o direito de as levantar e, só no caso de haver detrimento da coisa, neste caso o prédio em causa, ele tem direito ao seu valor, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa. Não tendo o Réu provado essa impossibilidade, não tem direito à indemnização pedida, além de que destinando-se o prédio à construção urbana, o levantamento das benfeitorias nenhum detrimento lhe causará.