9250440 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9250440
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Risco genérico, Trabalhador, Transporte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006692
Nr Documento: RP199112169250440
Referência Publicação: CJ T5 ANOXVI PAG238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/46e2872347dcb6078025686b006662ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9250440.96
Sumário
É acidente de trabalho o sofrido por uma jornaleira agrícola que, após o termo do trabalho, era transportada numa viatura pertencente à entidade patronal do local de trabalho para a sua residência e que, por o motorista durante o trajecto ter parado a viatura para tomar um café, saiu também da mesma viatura, tendo ido também ao café situado na berma da estrada, e ter no regresso sido colhida por um veículo ligeiro. Assim é, por o sair a sinistrada da viatura e ter ido também ao café não a situarem fora do âmbito do risco genérico ligado à noção ampla de autoridade patronal.