9331347 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9331347
ACORDAO
Descritores: Instituição bancária, Capital social, Título de crédito, Venda, Aumento de capital, Emissão de acções, Titularidade
Sumário
Vendidas acções, que representam capital em determinada instituição bancária, já depois de efectuado um aumento de capital por incorporação de reservas pelo qual foi atribuído certo número de "acções novas" por cada "acção velha", nada se ressalvando na aludida transacção, e à míngua de prova em contrário, as respectivas "acções novas" acompanham e são propriedade dos titulares das "acções velhas".
Texto
N