0058691 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0058691
ACORDAO
Descritores: Custas, Apoio judiciário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00000134
Nr Documento: RP199206160058691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9995db98a28e4865802568030000479b
Sumário
Em acção de reivindicação, com valor indicado de 2000001 escudos, é de conceder apoio judiciário, com dispensa de preparos e de custas, na proporção de metade, ao Réu, que, como empregado, por mês, aufere, líquidos, 114 contos, e que explora com a família a seu cargo (mulher e duas filhas) um prédio rústico, com cerca de 2 hectares, donde retiram o necessário para a sua subsistência.