068555 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068555
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça, Culpa do lesado, Culpa do sinistrado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022532
Nr Documento: SJ198007040685552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8fb49620bbf7715f802568fc003ad3e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068555.CA
Sumário
Salvo o caso excepcional de ter havido ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova, o Supremo não pode alterar a decisão da 2. Instância em matéria de facto. Não pode ser imputada, ao condutor de automóvel ligeiro, a culpa no atropelamento de peão, ainda que sobre faixa destinada ao atravessamento de peões, quando, após indicação do polícia sinaleiro a mandar avançar o automóvel, o peão, de idade avançada, surgiu subitamente a atravessar a passagem de peões, provindo de outros automóveis estacionados à direita do condutor do automóvel ligeiro.