0121007 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0121007
Acórdão
Descritores: Danos morais, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034059
Nr Documento: RP200207020121007
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9f7e3c8ae3df67e880256c59004954d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0121007.11
Sumário
Os juros de mora por quaisquer indemnizações originadas por acidente de viação, incluindo as relativas a danos morais, contam-se a partir da citação. A indemnização por danos morais, tendo especialmente em conta a situação económica do agente e do lesado, é, por isso, mais uma reparação do que uma compensação, mais uma satisfação do que uma indemnização.