085082 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 085082
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do sinistrado, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024578
Nr Documento: SJ199407070850822
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA ANOT VOLI PÁG350.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e419e54fff8836be802568fc003a8b22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085082.9F
Sumário
A vítima do acidente de viação, não tendo abrandado a velocidade do seu velocípede com motor ao aproximar-se do cruzamento da rua por onde circulava o outro condutor, seguro na Ré, nem lhe dando prioridade de passagem, apesar de este se apresentar pela direita, invadindo a faixa esquerda, em relação à sua marcha, por não poder evitar o choque tendo o segurado abrandado a marcha e parado antes de entrar no entroncamento, usando de cautelas que o sinistrado não usou, infringiu as normas dos artigos 7, n. 2, alínea b) e 8, n. 2, alínea a) do Código da Estrada. Ora, no caso de colisão entre dois veículos, se houver culpa de um deles, sobre ele recai toda a responsabilidade, pelo que é excluida a responsabilidade pelo risco.