0030492 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0030492
Acórdão
Descritores: Processo tutelar de menores, Confiança judicial de menores, Trânsito em julgado, Processo, Termo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026426
Nr Documento: RP200004060030492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c2d320c0d08bd8fc802568f700314ac9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030492.22
Sumário
No processo tutelar cível de confiança do menor ao casal com vista a futura adopção, o objecto do processo esgota-se logo que decidida, com trânsito em julgado, a confiança do menor.