96B110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 96B110
Acórdão
Descritores: Transporte aéreo, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030930
Nr Documento: SJ199609260001102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d5745e4bcb0ad7e7802568fc003b2b95CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B110ver.ac.rd.o.T.RE.8D
Sumário
A empresa de transportes aéreos que, alertada por um passageiro de que era portador de uma máquina de filmar extremamente delicada e frágil, a qual, para conveniente segurança, deveria ser transportada pessoalmente por ele na cabina de passageiros do avião e em embalagem apropriada, mas cujos funcionários o impediram de o fazer, remetendo a máquina sem a dita embalagem para o porão e metida dentro de uma simples caixa de cartão com a indicação de "frágil", tornou-se inteiramente responsável pelos danos sofridos pela máquina e que totalmente a inutilizaram.