003436 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Laurentino Araujo
Processo: 003436
ACORDAO
Descritores: Rectificação de acordão, Erro de escrita
Recorrente: Fazenda Nacional
Recorridos: Promivi Portuguesa-concentrados para Alimentação de Animais Lda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 2 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00011388
Nr Documento: SA219870204003436
Data de Entrada: 19/07/1985
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d2f4c5f946fbb8a3802568fc0036e3c2
Sumário
Em face de erro de escrita manifesto, e de rectificar o acordão.*
