150/2000.C1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Helder João Martins Nogueira Roque
Processo: 150/2000.C1.S1
Acórdão
Descritores: Causa prejudicial, Questão prejudicial, Suspensão da instância, Reclamação para a conferência, Acórdão por remissão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: 1ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/020092c9bb87f9d080257736003b46f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:150.2000.C1.S1.A5
Sumário
Não se verifica o nexo de prejudicialidade ou dependência entre duas causas, quando a decisão da alegada causa prejudicial não pode entrar em rota de colisão com a proferida na causa subordinada, cuja suspensão da instância foi determinada. Tendo sido decretada a suspensão da instância, na causa subordinada, até ser proferida decisão que declare a nulidade do registo, por alegada falsidade da certidão que atestou o trânsito em julgado de uma determinada decisão, constitui contradição, nos seus próprios termos, a suspensão da instância, na acção prejudicial, com base em fundamento diverso. Na conferência, pode decidir-se, por simples adesão para a decisão reclamada, devidamente justificada e fundamentada.