064290 - Supremo Tribunal de Justiça

Se os juizes de uma vara civel e de um juizo civel da mesma comarca se consideram incompetentes para conhecer de determinada causa, configura-se, não um conflito negativo de competencia - a solucionar pela Relação (2 parte do n. 1 do artigo 116 do Codigo de Processo Civil) -, mas uma divergencia prevista no n. 2 do artigo 210 do mesmo Codigo - cuja resolução e, portanto, da competencia do respectivo presidente.