076112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 076112
Acórdão
Descritores: Posse, Animus, Corpus, Detenção, Exercicio de direito, Direito real, Inversão, Titulo de posse, Onus da prova, Presunção, Penhora, Execução de sentença, Depositario, Apreensão, Extinção de direitos, Arrematação, Hasta publica, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010251
Nr Documento: SJ198805240761121
Indicações Eventuais: M PINTO DIREITOS REAIS 1970/71 PAG180.
MENEZES CORDEIRO DIREITOS REAIS PAG668.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6807b2b94fb45828802568fc0039dd03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076112.EB
Sumário
Na posse distinguem-se dois momentos: um elemento material - corpus - que se identifica com os actos materiais (detenção, punição, ou ambos conjuntamente) praticados sobre a coisa com o exercicio de certos poderes sobre a coisa; um elemento psicologico - animus - - que se traduz na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos actos praticados. Com a referida definição de corpus não se quis confinar o mesmo ao limite estreito de uma simples relação material da pessoa e da coisa. Na verdade, o corpus conserva-se enquanto durar a actuação correspondente ao exercicio do direito ou a possibilidade a continuar, sendo desnecessaria a pratica de actos materiais, bastando a manutenção de um estado de facto, numa relação de pessoa e coisa que exprima a subordinação desta a vontade daquela. O animus consiste na intenção de exercer, como titular, um direito real sobre a coisa e não um mero poder de facto sobre ela. Quem não detem a posse propriamente dita - e o possuidor em nome alheio não a tem - não adquire a coisa detida sem inversão do titulo de posse. A posse pode ser adquirida independentemente do estado de facto, tendo apenas, na sua base, uma transmissão sem investidura na situação de facto. Esta situação pode conduzir a situação de duvida a resolver a favor daquele que exerce o poder de facto, ou seja, daquele que tem a detenção da coisa. Dai flui que quem se arroga o direito de posse tem o onus de provar que o detentor não e possuidor, com excepção da posse se conservar com a actuação correspondente ao exercicio do direito ou a possibilidade de a continuar, ja que, nesta situação, a presunção se mantem em nome de quem a continuou. Sendo notificada a efectivação da penhora em determinado predio, em execução de sentença, com a consequente apreensão do mesmo predio de que o autor marido ficava na situação de mero depositario, embora a penhora não extinga o direito de propriedade dos autores, seus proprietarios, ficou reduzido o poder de livre disposição desse predio, ficando o dito autor apenas com a obrigação de o guardar e administrar. Em consequencia da penhora, o bem fica vinculado a garantir a futura venda ou adjudicação. Assim, todos os actos de oneração ou de afectação do anterior proprietario são ineficazes em relação ao exequente e aos credores interessados na execução. A apreensão de bens penhorados tem em vista a sua futura arrematação ou a adjudicação, as quais trazem como consequencia a passagem do direito de propriedade sobre o bem penhorado, livre de certos direitos reais - artigos 905 e 907 - para o adquirente, o que conduz a extinção da posse do anterior detentor - - artigo 1276, n. 1, do Codigo Civil. Tendo o acto de arrematação em hasta publica extinguindo o direito de posse e o de propriedade dos Autores, estes so beneficiariam novamente do primeiro e do segundo - valendo-se da usucapião - se demonstrassem haverem oportunamente invertido o titulo de posse. Esta inversão tem que traduzir-se em actos positivos inequivocos, reveladores de que o detentor quis adquirir o animus.