O descritor "Exercicio de direito" classifica 20 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 18 | 90.0% |
| TRP | 2 | 10.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Exercicio de direito", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.