076199 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 076199
Acórdão
Descritores: Empreitada, Objecto negocial, Onus da prova, Defeitos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011482
Nr Documento: SJ198806150761991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8288c857f2e05a07802568fc003a18e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076199.83
Sumário
Celebrado contrato de empreitada entre o Autor (como empreiteiro) e a sociedade Re (como dono da obra) segundo a qual aquele se obrigou a realizar, no predio que esta vinha construindo, "todo o trabalho de carpintaria em tosco (cofragem)" mediante determinado preço e sendo negativa a resposta a um quesito em que se perguntava se o referido preço compreendia tambem a cofragem das garagens, verifica-se impasse entre tal resposta e a expressão "todo o trabalho de carpintaria em tosco (cofragem)" levada a especificação. Perante este impasse e exigindo as garagens desse predio trabalhos de cofragem, face ao disposto no artigo 342 do Codigo Civil teria o Autor, para se livrar da correspondente obrigação, de demonstrar que o contrato o não obrigava a fazer a cofragem das garagens. Para que a Re - Reconvinte pudesse pedir indemnização por defeitos da obra, deveria ter provado, para alem da tempestiva denuncia dos defeitos ao empreiteiro, a exigencia da respectiva eliminação ou de construção de novo, ou a redução do preço, ou que houvesse resolvido o contrato.