0046561 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Machado Soares
Processo: 0046561
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Inutilidade superveniente da lide, Extinção da instância, Custas
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013283
Nr Documento: RL199106180046561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6fb3dc962c3e3fb78025680300020328
Sumário
Extinguindo-se a instância de embargos de executado por inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelo pagamento das custas recai sobre o embargante.