0050653 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 0050653
ACORDAO
Descritores: Associação em participação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029187
Nr Documento: RP200005220050653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40ca99e161baec96802568ff00528960
Sumário
I - Os elementos que caracterizam a conta em participação ou associação em participação são os seguintes: a) - a actividade económica de uma pessoa; b) - a participação de outra nos lucros ou perdas daquela actividade; c) - uma estrutura associativa.
