0050653 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 0050653
Acórdão
Descritores: Associação em participação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029187
Nr Documento: RP200005220050653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/40ca99e161baec96802568ff00528960CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050653.BD
Sumário
I - Os elementos que caracterizam a conta em participação ou associação em participação são os seguintes: - a actividade económica de uma pessoa; - a participação de outra nos lucros ou perdas daquela actividade; - uma estrutura associativa.