079589 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 079589
ACORDAO
Descritores: Falta de citação, Nulidade processual, Arguição de nulidades
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007743
Nr Documento: SJ199102070795892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22f5c884cffc0a24802568fc0039bad5
Sumário
A nulidade decorrente da falta de citação do reu deve ser arguida logo que intervier no processo, sob pena de se considerar sanada.
