Quando foi proferido o acórdão 0123285?

O acórdão foi proferido em 21 de fevereiro de 1990.

Acórdão TRP — Recurso penal, Falecimento de advogado

Decidido não tomar conhecimento. Falecendo o advogado, e não tendo o interessado constituído outro no prazo fixado, o recurso não tem seguimento.

Acórdão

Falecendo o advogado, e não tendo o interessado constituído outro no prazo fixado, o recurso não tem seguimento.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.