01B982 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 01B982
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Regime de bens do casamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041443
Nr Documento: SJ200106070009822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc8d280bf8a2687a80256b3a003e32f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B982.3E
Sumário
Tendo A, casado em regime de separação de bens com B, contribuído com dinheiro dela para a compra que B fez para ele de um terreno e para a edificação, ali, de uma casa, prédio este que ficou a pertencer em excluído a B, deu-se uma deslocação patrimonial injustificada de A para B, que deve ser reparada em função do regime do enriquecimento sem causa, definido nos artigos 473, e segs., CCIV.