97B101 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 97B101
Acórdão
Descritores: Cheque, Doação, Interpretação do negócio jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035523
Nr Documento: SJ199802100001012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00d84c69bd8a26b6802568fc003b8b79CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B101.B3
Sumário
Constitui doação modal a entrega informal aos sobrinhos, que da tia e a seu pedido dela tomaram conta nos fins da vida, de dois cheques no valor global de 3450000 escudos a ela passados, e que eles depositaram na sua conta bancária e levantaram após a sobrinha haver aposto no verso a assinatura da tia, se dos factos que precederam, acompanharam e seguiram a entrega, um declaratário normal pudesse concluir que a tia, que não sabia escrever, quis dar aquela quantia como gratificação pelos cuidados e serviços que os sobrinhos lhe prestaram na impossibilidade de ela se bastar a si própria naquela fase da vida, o que, aliás, prometera, pois dissera que compensaria quem assim procedesse.