97B230 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É suficiente para a anulação do contrato o facto de a Autora ter comprado o equipamento convencida de que o mesmo daria determinado rendimento, como lhe fora garantido pela Ré, o que afinal não veio a acontecer em condições normais de funcionamento. II - Não pode, porém, a Ré ser condenada a restituir o preço a um terceiro estranho à acção.