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080831 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Data: 07 de janeiro de 1992

Processo: 080831

ACORDAO

Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Questão nova, Poderes do supremo tribunal de justiça

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00013133

Nr Documento: SJ199201070808311

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d79041c3bfba6008802568fc0039fbe1

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode conhecer de questões novas, que não tenham sido suscitadas nas instancias.

Acórdão

080831

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de janeiro de 1992
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoQuestão novaPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode conhecer de questões novas, que não tenham sido suscitadas nas instancias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)