9310281 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9310281
ACORDAO
Descritores: Extinção da instância, Inutilidade superveniente da lide, Recurso de agravo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00008826
Nr Documento: RP199305039310281
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO E DO ANO DE 1992.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eb50cec04596d4b48025686b006666cd
Sumário
É de agravo o recurso interposto de decisão que julga extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.