0072232 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0072232
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Inutilidade superveniente da lide, Custas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00012026
Nr Documento: RL199303290072232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2e2bdedee74f8a90802568030001c848CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0072232.A3
Sumário
Para que se verifique a litigância de má fé, é necessário que a conduta da parte seja dolosa, que tenha procedido com intenção maliciosa e não apenas com leviandade. Se a inutilidade superveniente da lide resultar do facto imputável ao réu, ficam as custas a seu cargo.