97B1034 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B1034
ACORDAO
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JSTJ00037819
Nr Documento: SJ199804290010342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1cc777b578a32f4802568fc003bb65c
Sumário
A ligação efectiva à comunidade portuguesa constitui pressuposto da aquisição da nacionalidade portuguesa.
